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Os problemas jurídicos de quem vive entre Portugal e o Brasil — explicados pela estrutura, sem juridiquês.

Nova Lei de Imigração em Portugal: O Que Muda Agora

Descubra o que muda com a nova lei de imigração em Portugal: fim da manifestação de interesse, vistos de trabalho e regras para CPLP. Saiba mais.

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Nova Lei de Imigração em Portugal: O Que Muda Agora

Nacionalidade · 5 de agosto de 2026 · 6 min

Dívidas e Renovação de Residência: O Que Saber

Descubra como as dívidas fiscais e contributivas podem impedir a renovação da sua Autorização de Residência em Portugal.

Nacionalidade · 27 de julho de 2026 · 6 min

Urgência em processos de nacionalidade: nova deliberação

IRN uniformiza critérios para pedidos de urgência em processos de nacionalidade portuguesa. Saiba quando e como solicitar.

Cliente em videochamada com a advogada, com um recibo na mão

Nacionalidade · 15 de julho de 2026 · 12 min

Cidadania portuguesa: como identificar cobranças indevidas

As taxas oficiais, a ordem legal das etapas e os sinais de alerta que ajudam o requerente a reconhecer cobranças sem amparo na lei portuguesa.

Advogada em reunião com uma família de três gerações, a explicar documentos numa mesa de reuniões

Direito Civil · 8 de julho de 2026 · 4 min

Herança em Portugal e no Brasil: o mapa das decisões

Quando a família e o património estão repartidos pelos dois países, a sucessão levanta perguntas que não existem numa herança comum. As decisões, por ordem.

Advogada em reunião com um casal, a rever documentos num escritório com vista para a cidade

Direito de Família · 30 de junho de 2026 · 4 min

Divórcio com bens em Portugal e no Brasil: porque complica

Dois regimes de bens, dois tribunais possíveis, sentenças que precisam de ser reconhecidas no outro país. O mapa do problema, explicado sem juridiquês.

Troca de chaves entre duas pessoas, com a certidão do registo predial português de um lado e a matrícula do imóvel brasileira do outro

Direito Civil · 19 de junho de 2026 · 4 min

Partilha: como encaixam o direito português e o brasileiro

Divórcio ou herança, o desafio é o mesmo, fazer dois sistemas jurídicos que não comunicam produzirem um único resultado coerente. Como se pensa esse encaixe.

Criança em videochamada com o pai, a mostrar o caderno da escola

Direito de Família · 11 de junho de 2026 · 5 min

Responsabilidades parentais entre Portugal e Brasil

Um progenitor em Portugal, outro no Brasil, e uma criança no meio. As perguntas que a distância levanta, e a que ordem convém respondê-las.

Sala de espera de um escritório de advocacia, com um cliente a rever notas

Blogue · 2 de junho de 2026 · 4 min

O que perguntar a um advogado antes de contratar

Escolher advogado é uma decisão que se toma poucas vezes na vida, quase sempre sob pressão. As perguntas que ajudam a escolher bem, e o que as respostas revelam.

O seu caso é concreto, não um artigo.

Estes textos explicam a estrutura dos problemas. A sua situação merece uma análise própria.

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