Há um equívoco comum em famílias com vida repartida entre Portugal e o Brasil: o de que, por os dois países partilharem a língua e uma longa história comum, os sistemas jurídicos serão "mais ou menos iguais" — e o que se resolve num, está resolvido no outro.
São, de facto, sistemas da mesma família jurídica, com muitas figuras parecidas. Mas parecido não é igual, e é precisamente nas parecenças que mora o perigo: os termos são os mesmos, os efeitos nem sempre. Este artigo explica como se pensa a articulação entre os dois sistemas numa partilha — seja ela consequência de um divórcio ou de uma herança.
O ponto de partida: dois sistemas que não comunicam
Não existe um balcão comum luso-brasileiro. O registo predial português não fala com o registro de imóveis brasileiro; o notário de um país não pratica atos no outro; cada sistema fiscal cobra os seus impostos segundo as suas regras. Qualquer partilha transfronteiriça é, na prática, uma operação com duas frentes — e o trabalho jurídico consiste em desenhá-la de modo a que as duas frentes contem a mesma história.
Quando isso falha, aparecem os casos que consomem anos: uma partilha concluída num país que o outro não reconhece como título válido; um bem que ficou "de fora" por ninguém ter pensado nele; dois processos a produzirem decisões incompatíveis sobre o mesmo património.
Palavras iguais, efeitos diferentes
Alguns exemplos do tipo de armadilha — descritos ao nível do princípio, sem entrar em regras concretas:
Regimes de bens. Ambos os países os têm, e alguns até com nomes idênticos. Mas o regime aplicável na ausência de escolha do casal, os efeitos de cada regime e a forma de os alterar não coincidem. Assumir que "comunhão" quer dizer o mesmo dos dois lados é assumir demais.
Herdeiros protegidos. Ambos os sistemas reservam parte da herança a certos familiares. As pessoas protegidas e as proporções, porém, diferem — e um testamento desenhado com as regras de um país na cabeça pode produzir efeitos inesperados sobre os bens situados no outro.
Documentos e formas. O que num país se faz por documento particular pode, no outro, exigir escritura; os poderes que uma procuração precisa de conter para certo ato não são descritos da mesma maneira. Um documento perfeitamente válido na origem pode ser insuficiente no destino — não por estar errado, mas por estar incompleto para aquele sistema.
As exigências de forma, tradução e legalização de documentos entre os dois países são matéria técnica e mudam com o tempo. Antes de mandar preparar qualquer documento destinado ao outro país, confirme connosco o que o seu caso exige.
O método: desenhar do fim para o princípio
A articulação bem feita começa pela pergunta final: o que é que, no fim, precisa de estar registado, e onde? A casa de Cacilhas em nome de quem; o apartamento da Barra em nome de quem; o dinheiro repartido como.
Com o destino definido, recua-se: que título é preciso em cada país para operar essas mudanças; que decisões, de que autoridade, cada um desses títulos exige; e que reconhecimentos são necessários para que uma decisão tomada num país produza efeitos no outro. Só então se define a ordem das operações — que é, quase sempre, onde se ganha ou perde tempo e dinheiro.
Este desenho inverso evita o erro clássico: resolver primeiro "o país mais fácil" e descobrir, tarde demais, que a solução escolhida não serve de base ao que falta fazer no outro.
Um exemplo do encaixe (sem números)
Imagine um casal com casa em Portugal e imóvel no Brasil, a divorciar-se por acordo. A tentação é fechar tudo num só papel. Mas a pergunta certa é: esse papel, tal como está redigido, serve de título para transferir a propriedade nos dois registos? Muitas vezes a resposta é "serve num, não serve no outro" — e a diferença entre um acordo bem desenhado e um acordo remendado é exatamente prever isso antes da assinatura, redigindo desde o início a pensar nos dois destinos.
O que levar deste artigo
Uma partilha entre Portugal e o Brasil não é dois problemas jurídicos separados — é um problema com duas execuções, que têm de nascer coordenadas. As perguntas a fazer a quem o acompanha: qual é o desenho final pretendido em cada país, que títulos e reconhecimentos são necessários para lá chegar, e em que ordem. Quem responde a estas três com clareza, sabe o caminho.
Este artigo tem carácter informativo e não constitui aconselhamento jurídico. Cada situação concreta exige análise própria. A Dra. Vyvian Avena, advogada brasileira radicada em Portugal e inscrita nas Ordens dos dois países, desenha regularmente partilhas que envolvem as duas jurisdições.
